Juiz Mauro Pereira Martins para Leigos



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Foi apresentando de uma FORMATO clara, precisa e objetiva saiba como os Tribunais de Contas podem vir a ser independentes e AS SUAS decisões, embora inerentes aos seus jurisdicionados, podem possibilitar ser uteis a sociedade.

b) Não caberá recurso da sentença, somente recurso extraordinário se ocorrer ofensa à Constituiçãeste ou este pedido de revisãeste ao valor fixado pelo juiz, qual será feito impugnando a sentença em juízo pelo momento DE razões finais. Se negado pelo juiz, esse pedido deverá ser encaminhado em até 48 horas ao TRT de modo a ser revisto;

585, VlII, do Ordenação de Processo Civil. Nesse caso, este título executivo nãeste é a certidãeste de dívida ativa, contudo a própria decisão do Tribunal por Contas. Sendo este título executivo uma decisão cio Tribunal do Contas, e nãeste uma certidão por dívida a ativa, não cabe execuçãeste fiscal, contudo execução civil, fundada em título extrajudicial, regulada pelas normas contidas no Livro II do Lei por Processo Civil”.(DIDIER, 2013)

Tanto Pode vir a de que a esposa e a filha do atual Prefeito já eram Secretárias de AS SUAS respectivas pastas na gestãeste passada. Questionamentos acerca da legalidade da nomeaçãeste do familiares do Prefeito de modo a cargos no Secretariado do um Município, porfoim, naturalmente surgem quando tal prática, possível sob este ponto de Aspecto jurídico, torna-se tão comum.

É importante destacar também ESTES recursos DE decisões proferidas pelos Tribunais do Contas. Diferentemente com o qual ocorrem no Poder Judiciário, ESTES recursos dos Tribunais nãeste tem relação usando este principio do duplo grau de jurisdiçãeste – apesar de ensejar insatisfaçãeste daquilo de que foi proferido.

Gosta de pilotar um ultraleve de pouco menos de meia tonelada. “Precisamos do mais aviadores no País do futebol”, acredita. Ele faz contas de modo a justificar este mimo do bacana. “Viajar Assim sendo é mais enguiço de que por carro”.

Pelo Processo Civil, vemos a figura da prestaçãeste jurisdicional, onde que o Estado-juiz está ali para dizer o Direito em determinada lide. Em contrapartida, nos Tribunais de Contas ocorre a fiscalização/controle de como se utiliza o erário público, mesmo que pelo particular ou por aqueles que sãeste agentes públicos e políticos, ordenadores do despesa por órgãos ligados a destemido dos entes federados. A ser assim, nãeste há a figura da acusação e rfoiu.

O cadastramento biomfoitrico é realizado de modo a dar maior segurança à identificaçãeste do eleitor pelo veja este site momento da votação. Em ESTES traba...

Perguntei de modo a a moça. Entãeste saiba como É possibilitado a ligações a cobrar de celular/fixo serem registradas do fora de modo a dentro? A resposta: É só de modo a o Espécie por serviço (a cobrar) qual possui.

Gostei do sitio, parabéns. Procurei bastante a respeito e só encontrei oq estava buscando aqui. Tenho a seguinte dúvida: Gostaria de saber se as companhias te telefone (oi, vivo, tim...) gravam as chamadas e mensagens enviadas de 1 telefone para outro precisamente isento autorização judicial, para de que futuramente caso mesmo que nescesario, a justiça vim a pedir este histórico por chamadas e conteúdo, e por quanto tempo permanecem no banco de dados das empresas (chamadas e mensagens). Agradeço a atençãeste! Sucesso!

Nesse aspecto, Pode vir a-se observar que o poder jurisdicional é exclusivo do Poder Judiciário.  Logo, qualquer decisão que implique em alguma penalidade aos sujeitos que possui vinculo usando este Tribunal.

Na liquidação por artigos a parte – geralmente o credor – deverá criar constar na lista do pedidos da exordial tudo aquilo qual entenda qual deva ser liquidado.

Rolim ressalta qual as placas em estacionamentos que isentam este local de responsabilidade A cerca de o veículo nãeste funcionam na Lei, elas sãeste consideradas cláusulas contratuais abusivas pela justiça.

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